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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Falta a Câmara votar, mas Senado já tornou crime impedir registro em imagem do momento da vacina, para evitar as de vento

Quarta 17/03/21 - 6h43

O Senado aprovou a criminalização de quem proibir a entrada de acompanhante na sala de vacinação para fazer imagens no momento em que a vacina é aplicada.
ALÉM
A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, além de sanções administrativas.
PENA
A pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outra pessoa é de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
AUMENTADA
A punição será aumentada de um terço, à metade, quando praticada por autoridade ou funcionário público.
MÁ FÉ
A intenção: coibir situações em que apesar de a vacina ser registrada não há a aplicação devida, seja por má-fé ou por negligência do profissional.
NOITE
O projeto foi aprovado por senadores na noite desta terça-feira (dia 16), em votação simbólica, e agora vai à Câmara.

De acordo com o texto, qualquer pessoa a ser vacinada poderá ser acompanhada por alguém que registre o ato da vacinação, além de fazer imagens da marcação do número do lote no cartão.

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“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta o autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Entre outros casos, nos últimos dias, uma técnica de enfermagem que aplicou a falsa vacina em uma idosa de 85 anos, no Rio de Janeiro, foi indicada por crime de peculato (desvio) e infração de medida sanitária.

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