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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

Governo Federal recorre ao STF contra atos de prefeitos e governadores que "usurpam a constituição". Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal são citados

Sexta 19/03/21 - 6h07

O presidente Bolsonaro afirmou durante live ao vivo, nesta quinta-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra medidas restritivas impostas por governos estaduais para conter a pandemia.
ABUSOS
- Entramos com uma ação hoje, ação direta de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal justamente buscando aqui conter esses abusos.
SÍTIO
- Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra o decreto de três governadores, que inclusive no decreto o cara bota ali toque de recolher, isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu.
USURPA
Bolsonaro disse ainda que decretos de prefeitos e governadores “usurpam a constituição”.
GOVERNADORES
O governo federal pediu a suspensão dos decretos do DF, da Bahia e do Rio Grande do Sul

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