Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Acabo de ler no jornal Hoje em Dia, aqui de BH:
“A Câmara Municipal de Montes Claros enfrenta uma polêmica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não reconheceu o feriado do Dia Municipal de Consciência Negra, que será comemorado em 20 de novembro. O parecer é da Corregedoria Geral de Justiça. O projeto foi aprovado pelo Legislativo no ano passado, sendo sancionado pelo prefeito Athos Avelino e transformado na lei 3.897, de 27 de dezembro. Com o impasse, o Fórum Gonçalves Chaves deverá ser o único órgão que irá funcionar na próxima quinta-feira, conforme a portaria 229/2008, assinado pelo seu diretor, juiz Lailson Braga Baeta Neves”.
Copiei tudo debaixo de aspas para que vejam o tamanho da “polêmica”, mais uma, criada pela Câmara, que meteu na confusão o prefeito da cidade, pois o Tribunal de Justiça – maior intérprete das leis no estado – considerou a criação do feriado um ato ilegal ou não perfeitamente legal. O jornal lembra que a criação do feriado do Dia da Consciência Negra “foi estabelecido pelo projeto de lei 352/2007, de autoria do vereador Eurípedes Lipa Xavier”. Pois a tal lei, com assinatura da Câmara e do prefeito, recebeu parecer “determinando que a Justiça mantenha atividades normais, pois a lei municipal não atenderia os critérios estabelecidos pela resolução 458/2004 do TJMG, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados”. Precisa falar mais alguma coisa?
Sei que um feriado como este, embora bem recebido por estudantes menos conscienciosos que preferem não ir à escola e por pessoas exatamente não gostam de trabalhar, é altamente prejudicial a todos, pois acelera as dificuldades da, ainda mais em momento de grave perturbação mundial, de conseqüências imprevisíveis. Um feriado, municipal que seja, dá prejuízo enorme e assim contribui decisivamente para a perda de postos de trabalho. Provoca desemprego, em suma. Sim, é preciso mesmo ter consciência sobre as graves conseqüências da escravidão no Brasil, último país a banir este crime nas Américas. Mas, definitivamente a reparação não cabe ser feita com a criação de feriado, como fim em si mesmo, como mais uma vez impensadamente fizeram os nossos vereadores. (...) Senhores vereadores – quando agirem, pensem nas conseqüências dos seus atos, não deixe a cidade passar por mais vexames. (...)

Preencha os campos abaixo