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Mensagem: No país dos feriados

Waldyr Senna Batista

Nessa questão do feriado da última quinta-feira, que se referia à consciência negra, sucederam-se fatos que deixaram muita gente no mínimo em posição incômoda. A começar pela Câmara Municipal, que na terça-feira já protestava pelo fato de aprovar leis que não são cumpridas; e alegando que, no caso do feriado, não cabe a ninguém contestar na justiça ou fora dela, pois a lei foi legitimamente instituída, quando se sabe que o judiciário existe, entre outras coisas, exatamente para dirimir dúvidas quanto à validade das leis.
Nesse caso, por sinal, o judiciário foi o primeiro a desconhecer a lei do feriado, com suas repartições no fórum funcionando normalmente, ao que se informou cumprindo orientação do Tribunal de Justiça. Este, consultado, prejulgou, opinando que a lei da Câmara Municipal não vale, porque colide com diplomas legais de alçadas superiores.
As entidades que dizem representar o empresariado falharam clamorosamente. Primeiro, por não terem procurado entender-se com a Câmara quando tramitava o projeto de lei tipicamente eleitoreiro. Depois, diante do fato consumado, sugerindo medida paliativa, que seria utilizar um domingo do mês de novembro como o dia dedicado à consciência negra. Como isso já não era possível, optou por pagar em dobro os direitos dos empregados que trabalhassem no feriado – e festejou o acordo.
Essa acomodação negociada redundou em estranho meio-feriado, que nada mais era do que desobediência civil semi-oficializada, paga em dinheiro, e com a Câmara denunciando comportamento racista por parte dos que opinaram contra a lei. Os vereadores deram-se por satisfeitos por ter o feriado contado com a adesão da rede bancária e das escolas municipais. Quanto a estas, uma obviedade, já que a lei foi sancionada pelo prefeito-candidato, também sob inspiração eleitoreira, quando o mais correto seria tê-la vetado.
Os empresários têm agora,quando nada, o período de um ano para questionar na justiça a legalidade da lei. Vários especialistas já opinaram contrariamente à sua validade, mas falta pronunciamento dos tribunais.
Tem prevalecido o entendimento de que ao município cabe instituir quatro feriados, sendo um deles a sexta-feira da Paixão. Lei de 1965, sancionada pelo presidente Castello Branco, pôs fim à balbúrdia que predominava em todo o país, nesse campo, com feriados municipais sendo estabelecidos a propósito de tudo e de nada, por simples decreto e até mediante acordos informais das agências bancárias com empresas locais. Em Montes Claros, com base nessa lei, que sofreu modificações, foram estabelecidos os feriados do aniversário da cidade, de finados e de Corpus Christi, além da sexta-feira santa. Não caberia, portanto, o feriado dedicado à consciência negra, ou qualquer outro.
O que precisa ficar bem claro, especialmente para alguns vereadores, é que vigora no país o sistema capitalista, em que as coisas costumam ainda ser concebidas e decididas levando-se em conta o princípio do custo-benefício. O custo de um feriado é altíssimo, impondo sacrifícios à sociedade, principalmente com a paralisação das empresas, que têm salários a pagar, duplicatas a quitar e impostos a recolher, o que só se torna possível mediante o funcionamento normal da engrenagem. Com três feriados ( 2, 15 e 20 ), o mês de novembro passa a ser um “buraco negro” na economia local, ainda mais com a ameaça de crise que aí está.
Cabe reconhecer também que, via de regra, os feriados no Brasil têm se prestado mais ao lazer do que às comemorações cívicas ou às orações.O poder de mobilização das agências de turismo gerou a figura do “feriadão”, que alimenta a rede hoteleira e o esquema de transportes, fazendo com que o objetivo do feriado seja praticamente ignorado.
A propósito, no ano de 2009, no país dos feriados, haverá 15 datas comemorativas, sem contar as quatro municipais. Haja praia, porque disposição é o que existe de sobra.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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