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Mensagem: A crise global e a emenda paroquial

Waldyr Senna Batista

O Senado federal e a Câmara dos deputados estão às turras por causa da emenda constitucional que cria mais 7.343 vagas nas câmaras municipais do país. Os deputados querem a ampliação sem elevar o repasse de dinheiro para acolher os novos integrantes dos legislativos; e os senadores aprovaram a proposta, mas excluíram do texto esse dispositivo, cuja discussão ficou para depois. Em razão dessa mudança, o presidente da Câmara não promulgou a emenda e o do Senado impetrou mandado de segurança no Supremo tribunal federal ( STF ) para obrigá-lo a assinar o papel.
A discordância é tão sutil que, antes mesmo do fim do recesso de janeiro, é provável que os ânimos estejam serenados. Porque, de fato, a diferença é apenas quanto à forma, pois, na essência, as duas partes concordam em que, nesse banquete às custas do contribuinte, cabem mais 7.343 comensais. O único efeito prático resultante do impasse momentâneo é que a emenda, aprovada pelos senadores madrugada a dentro, como se precisassem tirar a mãe da forca, quando promulgada, surtirá efeito somente a partir da eleição de 2012, o que frustra as esperanças dos ávidos suplentes de vereador.
Em outros tempos, o Senado federal era visto como a casa do equilíbrio e da ponderação, por ser integrado, em sua maioria, por políticos encanecidos, geralmente ex-presidentes, ex-governadores e parlamentares de vários mandatos. Hoje, com raríssimas exceções, eles se igualam aos que atuam em níveis inferiores da representação popular, inclusive vereadores perdidos nos grotões e que, na semana passada, estiveram ocupando as galerias da antigamente denominada Câmara alta, em busca de nacos desse butim corporativista nada edificante.
Os suplentes de vereador agem em causa própria e os senadores e deputados, para atendê-los, inspiram-se em interesses menores, em total falta de sintonia com a opinião pública, que tem plena consciência de que é desnecessária a ampliação do contingente das câmaras. O dispositivo da emenda que congela os gastos nos níveis atuais não passa de tentativa para dourar a pílula. Aprovada a ampliação, haverá sempre como aumentar o desembolso. Os políticos são muito criativos quando se trata de gastar o dinheiro do contribuinte. Haja vista que com seis vereadores a menos, por força de resolução do Superior tribunal eleitoral ( STE ), a atual Câmara de Montes Claros, a exemplo das demais, não teve reduzidos seus gastos, quando isso deveria ter acontecido proporcionalmente.
Contraditoriamente, passando a ter 23 integrantes ( 8 a mais ), como propõe a emenda constitucional, os gastos aumentarão de imediato, apesar da eventual proibição. Haverá mais cabos eleitorais nos gabinetes, mais consumo de material de expediente e mais pessoas usando telefone, internet, energia elétrica, água, cafezinho e tudo o mais que compõe o complicado aparato relacionado com o exercício do mandato e que nada mais é do que mero esforço para a conquista da reeleição, desde o primeiro dia após a posse.
Não há nada que uma câmara com 23 membros faça que a mesma câmara, com 15, deixe de fazer. A não ser, certamente, usar seu poder de emissão de títulos de cidadania e diplomas e medalhas honoríficos, que não têm a menor importância.
O pior de tudo isso é que, em plena crise global, e certamente com temas da mais alta indagação exigindo sua atenção, os senadores da República tenham passado uma noite inteira dedicados a um assunto paroquial que sequer deveria estar sendo cogitado.


(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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