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Mensagem: BURACOS NAS RUAS
José Prates
Até há pouco tempo atrás, o que mais veiculava no montesclaros noticias, o moc.com. eram reclamações contra o barulho que vinha de bares, salões de festas e principalmente de carros de som. Não sei se houve providências policiais ou governamentais, mas esse tipo de reclamação quase não se vê mais no moc. Com. Agora, porém, surgiu com freqüência, outro tipo de reclamação: ruas esburacadas prejudicando o trânsito e danificando veículos, chegando ao ponto de alguém, para chamar a atenção dos transeuntes, sinalizar um buraco com um cartaz, dizendo em letras grandes: “BURACO OBAMA” Engraçado e criativo. Esse, porém, é um problema sério que atinge, talvez, a maioria das cidades, eu não digo somente de Minas Gerais, mas, do Brasil, principalmente as grandes cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, vemos situações de causar medo, como em alguns trechos da Avenida Brasil onde os buracos aparecem pelo desgaste do asfalto pelo intenso e contínuo tráfego. No Grande Rio, então, nem se fala.
Não entendo bem de administração municipal, mas, isto nos salta aos olhos: a urbanização da cidade com adequada pavimentação das ruas e sua conservação numa cidade da importância e do tamanho de Montes Claros, exige pela sua importância junto à população, um órgão municipal exclusivo, com verba própria, para cuidar de todos os procedimentos a ela inerentes. Hoje, eu não sei a quem está afeto esses procedimentos, mas, acredito que seja à Secretaria de Obras ou Departamento de obras que além dessa, tem muitas outras funções e nunca coloca o tapa-buracos como prioridade, talvez, por falta de tempo, de pessoal ou de verba. Se houvesse uma secretaria de urbanização com autonomia e verba exclusivas, tudo poderia mudar inclusive o cidadão ter onde reclamar ou levar o problema de sua rua. Não sei porem, se isto, administrativa ou politicamente é viável, porque na maioria das cidades, a criação de uma nova secretaria deve atender à estrutura administrativa, mas, também, e em primeiro lugar, aos interesses político partidários. A Secretaria de Urbanização, ao contrário da Secretaria de Obras, não deve ser atraente, embora possa ter uma grande influência junto à população eleitora, dependendo do interesse e da desenvoltura do seu titular.
Em alguns lugares, em algumas cidades, temos visto o cidadão usar o seu direito de cidadania, acionando a justiça contra a respectiva Prefeitura, para ressarcimento do prejuízo que lhe foi causado pelos danos ao seu veiculo ou a si próprio por um buraco na rua ou a ausência de uma tampa na rede de esgoto. A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em apelação sob relatoria do desembargador Volnei Carlin, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a prefeitura de Florianópolis ao ressarcimento dos prejuízos arcados por um motorista cujo veículo sofreu avarias ao cair em buracos em via pública. O servidor público Renato Bertoldi conduzia seu Toyota Corolla pela Avenida Beira Mar Norte, em 27 de julho do ano passado, quando foi surpreendido pela presença de três buracos na pista de rolamento, que danificaram os dois aros do lado direito, bem como a parte inferior do pára-choque dianteiro de seu automóvel. Ele pediu o ressarcimento do dano material suportado, no valor de R$ 1, 1 mil, e teve seu pleito atendido em 1º Grau. A prefeitura, em apelo dirigido ao TJ, buscou a reforma da sentença, sob alegação de inexistir nexo causal entre o acidente e o dano ocorrido. O Tribunal de Justiça, porem, aceitou alegação de que o sinistro ocorreu em virtude do defeito existente na via pública por descuido do Município, que deveria zelar e conservar seus logradouros. Disse relator, em seu acórdão. Para o magistrado, comprovado o dano sofrido, assim como a omissão do município em reparar o buraco existente, revela-se configurado o nexo causal necessário à imputação da responsabilidade objetiva do Município. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ foi por unanimidade de votos. É um direito consagrado que ninguém deve ignorar.


(José Prates é jornalista e Oficial da Marinha Mercante. Como tal percorreu os cinco continentes em 20 anos embarcado. Residiu em Montes Claros de 1945 a 1958 quando foi removido para o Rio de Janeiro onde reside com a familia. É funcionário ativo da Vale do Rio Doce, estando atualmente cedido ao Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante, onde é um dos diretores)

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