Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: RESENHA DA OPERAÇÃO “LIVRE FREQUÊNCIA II” - POLÍCIA FEDERAL DE MONTES CLAROS CUMPRE 15 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NO NORTE DE MINAS GERAIS. Resenha
A POLÍCIA FEDERAL em Montes Claros/MG, em parceria com a ANATEL, desencadeou hoje (01/04/2009) a Operação ´LIVRE FREQÜÊNCIA II´.
O objetivo central da operação policial é o cumprimento simultâneo de 15 (quinze) mandados de busca e apreensão em desfavor de rádios não outorgadas nas cidades de Taiobeiras /MG, São João do Paraíso/MG e Rio Pardo de Minas/MG.
Para o funcionamento do serviço de radiodifusão sonora é necessária a outorga do Poder concedente à entidade ou pessoa interessada.
O Ministério das Comunicações, em conformidade com a legislação vigente (Decreto n. 2.615/98, regulamentador da Lei 9.612/98), é o órgão competente para a expedição do ato autorizativo para a exploração.
No caso, todas as rádios não possuem referido ato autorizativo. Por essa razão estão sendo lacradas, além de terem seus transmissores apreendidos.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Montes Claros/MG.
Os responsáveis pelas rádios não outorgadas, conhecidas popularmente como ´rádio piratas”, estão sendo conduzidos para Delegacias de Polícia Federal itenerantes, instaladas nas mesmas cidades onde os mandados estão sendo cumpridos, onde responderão pelo crime previsto no art. 70, da L. 4.117/62.
Fonte: Comunicação Social - Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG.

Preencha os campos abaixo