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Mensagem: Mata seca volta a causar polêmica – Girleno Alencar – Montes Claros – A exploração agrícola na área da Mata Seca volta a causar polêmica no Norte de Minas, dividindo ambientalista e ruralista. Hoje, às 13 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), será realizado um seminário sobre a aplicação da lei 11.428/2006, que voltou a proibir qualquer atividade de produção nessa área. O evento é promovido pela Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas (Supram-Norte), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A polêmica começou em 2003, quando o IEF passou a indeferir pedidos de desmatamento para exploração agrícola na mata seca. Estudos feitos pela Emater, na época, apontaram que a região teria deixado de movimentar R$ 1 bilhão por ano com a proibição, que vigorou por quatro anos. Agora, a nova lei dispõe sobre a utilização e proteção nativa do bioma Mata Atlântica e causa polêmica sobre sua aplicação quanto á exploração florestal no bioma e na mata seca. “O seminário tem finalidade de informar ao setor agropecuário, consultores de empresas e ao público em geral sobre a legislação vigente, com relação a conciliar a proteção e o desenvolvimento socioeconômico”, alega Laís Fonseca, da Supram-Norte. O chefe de Ibama em Montes Claros, Ney de Magalhães Barbalho, afirma que a li 11.428 e o decreto 6.660 normatizam a questão da Mata Atlântica, “considerada bem de interesse nacional”. “Conforme mapa publicado em janeiro, a mata seca no Norte de Minas está dentro do decreto. Com isso, permite-se a produção agrícola com condicionantes”. O presidente da Sociedade Rural, Alexandre Viana, alega que a nova lei “é um retrocesso, pois fere acordo estabelecido com o Goveno estadual que aumentou a reseva legal de 20% para 30%”. Segundo ele, a mata seca não ocorre na Mata Atlântica. “No afã de preservar, querem criar uma lei que impede o desenvolvimento da região. O Norte de Minas ficou engessado mais uma vez e o IEF, conforme estatísticas oficiais, mostrou que 53% é coberto por mata nativa. É a única região de Minas que tem essa quantidade de mata nativa, mas vai pagar a conta de todo o Estado”, diz o ruralista.

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