Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: PF e MP descobrem fraude do Imposto de Renda em Montes Claros - Girleno Alencar - Montes Claros - O Ministério Público Federal e a Polícia Federal desfizeram um esquema de fraude ao Imposto de Renda em Montes Claros, no norte de Minas, com pessoas que vendiam recibos de falsos tratamento de saúde, causando prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos. Ontem, dez envolvidos foram denunciados na Justiça Federal em Montes Claros, mas o procurador Alan Versiane de Paula salientou que a prisão deles somente será solicitada se prejudicarem as investigações. O que surpreendeu foi a ousadia dos envolvidos, pois mesmo sob investigação há alguns anos, continuaram fornecendo recibos falsos, inclusive na declaração do IR deste ano. Os recibos eram usados para dedução do imposto. O esquema chegou a usar recibos de uma esteticista como se ela fosse psicóloga. A identidade dos envolvidos está sendo mantida em sigilo. Segundo o procurador, para não prejudicar as investigações e para permitir que eles façam a defesa. O procurador Alan Versiane salientou que o esquema foi descoberto depois que a Receita Federal constatou inconsistência nas declarações de despesas com médicos, odontólogos e psicólogos em grande escala. Com o cruzamento de dados dos profissionais, ficou comprovadoque eles não tinham declarado a prestação de serviços. Os envolvidos foram chamados à Receita Federal para corrigir a declaração, pagando a diferença do valor sonegado. Porém, eles mostraram recibos das despesas. Com a suspeita de serem recibos falsos, a Receita Federal repassou o caso para o Ministério Público Federal, que acionou a Polícia Federal. A investigação realizada pelos policias federais nas clínicas e nos consultórios comprovaram a fraude. As quatro denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal em Montes Claros, entre os dias 30 de abril e 4 de maio, são de três médicos e um técnico em manutenção mecânica que inseriram informações falsas relacionadas a gastos com saúde em suas declarações do Imposto de Renda e, posteriormente, tentaram ludibriar a Receita apresentando recibos falsos para tentar comprovar a existência de tais despesas. Também foram denunciados os seis profissionais – um médico, três psicólogas e duas fonoaudiólogas - que emitiram os recibos falsos. Desde 2008, apenas na Justiça Federal em Montes Claros, foram oferecidas 21 denúncias contra profissionais liberais e contribuintes em razão do cometimento desse tipo de crime. Mas outras denúncias deverão ser oferecidas, já que apenas em 2008 o MPF requisitou a instauração de 70 inquéritos policiais para apurar fatos semelhantes. Os envolvidos foram denunciados no crime de uso de documento falso, artigo 304, do Código Penal, e os profissionais que emitiram os recibos, de crime de falsidade ideológica, artigo 299, do Código Penal. “Às vezes, as pessoas acham que, se não caíram na malha fina, não terão mais problemas. Mas esse tipo de irregularidade pode ser descoberto anos mais tarde, a partir do cruzamento dos dados do profissional liberal ou da instituição que emitiu os recibos com os dados de outros contribuintes”, alerta o procurador da República Allan Versiani de Paula. “Inserir falsas despesas dedutíveis no Imposto de Renda, com o objetivo de criar ou aumentar restituição ou mesmo de diminuir o valor do imposto a pagar, é sonegar tributo. Por isso, quando for pega, se a pessoa não vier a pagar o imposto sonegado ela também poderá ser acusada do crime de sonegação fiscal”, disse. Quadrilha vendia recibos O MPF em Montes Claros, juntamente com a Polícia e Receita Federal, investiga a atuação de uma quadrilha que, entre os anos de 2000 e 2003, teria comercializado recibos cujos valores, somados, ultrapassam a R$ 10 milhões. “Esse valor, na verdade, pode estar subestimado, porque já se apurou que apenas uma clínica odontológica e o seu proprietário teriam emitido recibos no valor de mais de sete milhões de reais, o que não condiz com as próprias declarações de imposto daquela pessoa jurídica, muito menos com as suas modestas instalações físicas”, afirmou o procurador da República André de Vasconcelos Dias. Os envolvidos, entre eles, profissionais liberais, contadores e até advogados, estão sob investigação, assim como os contribuintes que compraram recibos da quadrilha. Estima-se que mais de 900 contribuintes estavam envolvidos na fraude, sendo que a maioria, quando autuada pela Receita, retificou a declaração e pagou o imposto devido. As investigações abertas contra contribuintes que prestaram declarações falsas relacionadas a despesas com saúde também foram realizadas em Ipatinga, envolvendo 55 pessoas denunciadas entre os anos de 2007 e 2008. Existem 48 inquéritos policiais em andamento. Em Juiz de Fora, existem atualmente 125 inquéritos policiais em andamento investigando a ocorrência desses crimes, sendo que 29 foram abertos somente este ano.

Preencha os campos abaixo