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Mensagem: Deputados avaliam mudança de presos em Moc - Girleno Alencar Da Sucursal - Montes Claros - A Comissão Especial da Execução das Penas da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública, hoje, em Montes Claros, para conhecer a situação do sistema prisional do município. Os deputados vão receber uma reivindicação: a transferência de 35 detentos trazidos de Patrocínio, no Alto Paranaíba , para o Presídio de Montes Claros, há cerca de seis meses, que estariam insatisfeitos por ficarem longe das famílias - o previsto era que permanecessem cem dias. Além disso, lideranças questionarão a medida do Estado de liberar detentos de outras regiões sem dar passagem para que retornem à cidade de origem; e apresentarão relatório da Defensoria Pública que alega que vários presos poderiam ser liberados, mas continuam recolhidos. Essa é a primeira vez que a comissão, criada em março, visita a cidade. Primeiro, os deputados vão reunir-se com o juiz Izaías Caldeira Veloso e o promotor Henri Wagner Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais. Depois, às 10 horas, realizam audiência pública na Câmara Municipal. A situação das unidades prisionais de Montes Claros aponta que a cadeia, construída em 1985 e ampliada várias vezes, tem capacidade para 230 presos e abriga atualmente 197, ou 86% das vagas. O presídio, inaugurado em 1997, para abrigar 592 detentos, conta hoje com 560. Nesse período, já recebeu cem presos de Palmital, em Santa Luzia; 70 de Contagem; e 65 de Patrocínio. Além disso, o município tem cerca de 80 presidiários do regime aberto que cumprem a pena em casa, por não ter onde dormir, e 50 que são acompanhados pela Pastoral Carcerária. Em maio, um mutirão realizado pela Defensoria Pública detectou que há presos com direito à progressão de regime, remissão de pena e saídas temporárias que ainda não foram requeridos; e outros que já apresentaram esses pedidos, mas eles não foram decididos pelo juiz. Além disso, o órgão verificou outros problemas, como excesso de prazo na apreciação dos benefícios; suspensão do processo de execução da pena aguardando conclusão de outro processo; demora na tramitação dos processos na vara de execução penal; e detentos liberados pela Justiça sem recursos para retornarem a suas cidades. A comissão da Assembleia foi criada para fazer um mapeamento das condições do sistema prisional do Estado. O relator, deputado Durval Ângelo, alega que o objetivo não é visitar os presídios, mas realizar pesquisas sobre a execução das penas. Hoje e amanhã também será realizada em Montes Claros a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, no auditório da Faculdade Ibituruna de Saúde. O objetivo é definir propostas que serão levadas à Conferência Nacional, em agosto em Brasília.

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