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Mensagem: MÊS DE QUINZE DIAS

Waldyr Senna Batista

Dirigentes de entidades do comércio lojista disseram-se vítimas de exploração política por terem patrocinado o descumprimento do feriado de Corpus Christi ( 11 de junho ). Eles firmaram acordo com seus empregados, que trabalharam naquele dia, véspera do dia dos namorados, quando as lojas têm grande movimento de vendas.
Os empresários não chegaram a nomear autores, setores e teor das supostas manifestações contrárias à sua iniciativa, que não chegaram a ser percebidas pelo grande público. Eles não se referiam, certamente, a setores da igreja católica, que exprimiram desagrado, pois estes, no caso, têm legitimidade para fazê-lo e, além disso, não podem ser arrolados como agentes políticos. Por sinal, os protestos desses setores foram menos veementes do que seria de esperar.
Chamado de acordo, o que aconteceu em Montes Claros, de fato, naquele dia, foi desobediência civil. O feriado, instituído por lei, foi descumprido, a pretexto da crise mundial e da necessidade de as empresas precisarem alavancar suas vendas, aproveitando o dia dos namorados. As exigências trabalhistas foram atendidas, mas o malestar de parte do público não foi dirimido.
A alegação não chegou a convencer, tendo se registrado adesão apenas parcial do comércio lojista, convindo ressaltar que, muito provavelmente, nenhum namorado que tivesse a intenção de adquirir presentes deixaria de fazê-lo por causa do feriado. Compraria antecipadamente, a não ser os que não alimentassem sentimento afetivo consistente. Estes não comprariam nem no feriado nem em dia nenhum.
No entanto, o movimento dos comerciantes pode vir a ter seu lado positivo se propiciar o debate em torno do excesso de feriados no país, especialmente pelo fato de muitos deles se transformarem em “feriadões”, quando ocorrem às terças ou às quintas-feiras. As lojas, nem sempre, mas grande parte de outros segmentos empresariais e profissionais, sim, incentivados pela indústria do turismo ou pelo simples prazer de entrega-se ao ócio. Coisa para quem pode, aqueles que, como se costuma dizer, estão com o cavalo na sombra.
O impacto na economia nacional é grande, afetando a composição do PIB (produto interno bruto), segundo mostram estatísticas e levantamentos confiáveis.
A primeira lei federal regulando os feriados nacionais data de 1949, sancionada pelo presidente Eurico Dutra. Em 1965, governo Castello Branco, ela foi atualizada, introduzindo como inovação a limitação em três dos feriados municipais, sendo um deles, obrigatoriamente, a sexta-feira feira da paixão. Nessa ocasião, a Câmara local estipulou o dia da cidade (3 de julho) e o dia da Corpus Christi para preencher sua quota. Veio depois lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique (19/12/2002), que está vigorando, que não se refere a feriados municipais. Isso, salvo melhor juízo, permitiria a aprovação de outros feriados, o que seria extremamente danoso. Seria o caso do “dia da consciência negra”, estabelecido pela Câmara Municipal no ano passado, que não foi observado pela maior parte das empresas e instituições, a começar pelo Forum.
No que se refere ao município, essa lei pode vir a ser reconsiderada, se as entidades classistas do comércio varejista tiverem disposição bastante. O argumento principal é o de ser esse feriado inoportuno pelo fato de incidir no mês novembro, em que já constam dois feriados (2 e 15). Três em um só mês parece excessivo, tanto mais que o terceiro, pelas conotações ideológicas e políticas que o inspiraram, não deveria ter sido instituído. Há outras formas de a sociedade solidarizar-ser com a causa dos negros.
Assim, em vez da desobediência civil que patrocinaram no dia de Corpus Christi, que provocou tanta incompreensão, as entidades empresarias poderiam avaliar a conveniência de propor a revisão do calendário sob esse enfoque.
Com tanto feriado e deduzidos os domingos, novembro em Montes Claros vai acabar deixando de ser mês e transformando-se em quinzena...

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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