Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Justiça bloqueia bens de prefeito - Luiz Ribeiro - O prefeito de Pirapora, no Norte de Minas, Warmillon Fonseca Braga (DEM), teve os bens bloqueados parcialmente pela Justiça Federal, devido a denúncias de irregularidades numa licitação para a construção de módulos sanitários (banheiros) em 1999, quando era prefeito de Lagoa dos Patos, também no Norte do estado. Foi decretada a indisponibilidade dos seus bens em até R$ 348,53 mil. Warmillon nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e diz que apresentou recurso para anular a decisão. O juiz Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, da Vara Única da Justiça Federal em Montes Claros, decretou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Pirapora, acolhendo pedido de liminar do Ministério Público Federal. Também foi declarado o bloqueio parcial de bens de uma empreiteira e dos seus dois sócios, citados na denúncia do MPF. De acordo com a ação, em 1999, a Prefeitura de Lagoa dos Patos assinou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 100 mil, com a contrapartida de R$ 10,4 mil da prefeitura para a construção de 138 módulos sanitários em residências do município. Segundo a denúncia, houve fraude na licitação, sendo favorecida uma empreiteira. De acordo com o MPF, ´nenhuma das unidades sanitárias construídas atingiu a finalidade pública de melhoria das condições de saneamento básico buscada pela autarquia (a Funasa)´. O atual prefeito de Pirapora – que administrou Lagoa dos Patos de 1997 a 2004 – afirma que nada houve de irregular na licitação e que os banheiros foram concluídos. ´A contrapartida da prefeitura foi maior do que a prevista no convênio, para assegurar a boa qualidade das obras. Em vistoria da Funasa, foi constatado que foram feitos 91% dos banheiros. Mas, com a o aumento da contrapartida, foi gasto mais de 100% do valor liberado pelo governo federal´, afirma Warmillon Fonseca Braga. ´Vamos provar que não houve nenhuma ilegalidade e que o dinheiro foi aplicado´, disse.

Preencha os campos abaixo