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Mensagem: No ralo. Governo gastou R$ 1 bilhão em obras e agora entraves ambientais impedem a produção econômica - Burocracia do Estado desperdiça dinheiro público no Jaíba - Empresas planejam sair da região e expandir negócios em Estados vizinhos - Helenice Laguardia Idealizado para ser o maior programa de irrigação da América Latina, o Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, é um gigante parcialmente adormecido pelas altas doses de burocracia ambiental. Novas normas, como multas de até R$ 50 mil e a inclusão de uma área de vegetação de Mata Seca e Caatinga na área de proteção da Mata Atlântica (com isso, estas áreas ficam impossibilitadas de uso) estão levando produtores da etapa II do Jaíba a rever investimentos de expansão e a migrar para os Estados do Tocantins e Goiás. Os grupos Brasnica, maior fabricante de frutas da América Latina, e o Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda, com a Usina São Judas Tadeu, a única do Norte de Minas Gerais, estão revendo projetos. Além deles, a fábrica de suco Pomar Brasil, inaugurada há seis meses, continua fechada por falta de frutas e licenças ambientais necessárias para operar. A usina São Judas Tadeu, inaugurada há dois anos, ainda precisará de muita ajuda do santo que a batiza. Com produção de 500 mil toneladas de cana-de-açúcar, a capacidade é de 1,5 milhão de toneladas, a empresa teve prejuízo na safra passada de R$ 20 milhões e está impedida de plantar em 14 mil hectares de terras por causa da burocracia. Deixa de produzir 80 milhões de litros de álcool por ano. Com isso, o Estado abre mão de arrecadar R$ 30 milhões por ano. Em carta (veja texto abaixo) encaminhada aos órgãos e equipes responsáveis pelos licenciamentos na região, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, deixa claro que a intenção do governo é dificultar ainda mais as concessões na área do Jaíba. O leitor, a quilômetros de distância do problema, pode desconhecer a relação do Projeto Jaíba com seu dia a dia. Mas é o contribuinte que pagou a conta para dar infraestrutura ao Jaíba. Até o momento US$ 468 milhões, algo perto de R$ 1 bilhão, sem contar juros e correção monetária desde o início das obras, em 1975. Carta do secretário Redução das autorizações - Empreendimentos que não sejam de interesse social e utilidade pública em áreas com cobertura vegetal nativa devem ser indeferidos já na fase de Licença Prévia (LP), ou terem suas Reservas Legais ampliadas, de acordo com a capacidade de suporte de solo, potencial de erodibilidade, ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, extrema importância para a proteção da biodiversidade, conservação de nascentes e outros atributos a serem definidos pelos técnicos. Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa em relação à área autorizada no ano anterior. Aplicar o Decreto Federal que regulamenta o Código Florestal, que exige dos grandes proprietários que os mesmos providenciem às suas expensas o georreferenciamento da propriedade, da reserva legal e da área de preservação permanente. Exigir igualmente, como está expresso no Decreto, que o proprietário pague a reposição florestal ou providencie um consumidor que cumpra o compromisso em seu nome. Todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento devem ser exigidos com todo o rigor. Acabou o direito líquido e certo, erroneamente praticado até agora, de autorizar desmatamento sem restrições acima do limite mínimo de Reserva Legal estabelecido, que acabou virando limite máximo. Com relação às áreas incluídas no polígono da Mata Atlântica estabelecido no Decreto Presidencial e nos enclaves previstos nas notas técnicas localizados fora do polígono, seguir rigorosamente os ditames da Lei. Cabe ao CGFAI (Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada) mapear as áreas críticas e fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento. É nessas áreas que precisamos concentrar o trabalho da Polícia Militar Ambiental. É hora de agir sem vacilação. Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar! José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente

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