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Mensagem: Moc pode adotar toque de recolher – Girleno Alencar – Montes Claros – A Câmara Municipal vai discutir, amanhã, em audiência pública, a implantação, em Montes Claros, de toque de recolher para adolescentes, depois das 22 horas, com objetivo de reduzir a criminalidade. A reunião foi proposta pelo vereador Altemar de Freitas (PSC), que defende a adoção do modelo implantado em Taiobeiras, neste ano, com resultados considerados satisfatórios. Em Janaúba, a Câmara chegou a discutir o tema, mas, com a polêmica, recuou e aguarda parece jurídico sobe a legalidade da medida. Lideranças de Montes Claros tentam implantar o mecanismo de combate à criminalidade desde 2003. Na época, o então secretário municipal de Saúde, Eduardo Avelino Pereira, propôs que bares e restaurantes funcionassem somente até as 23 horas. Em 2006, a Delegacia de Polícia Federal sugeriu que os bares de bairros com alta incidência de criminalidade ficassem abertos até as 22 horas. De acordo com o vereador Altemar de Freitas, há várias cidades com a mesma iniciativa. “Como existe a lei que determina que menor de idade não pode trabalhar, isso significa que até os 17 anos, 11 meses e 29 dias o adolescente fica à disposição dos estudos. No entanto, a realidade é outra. Muitas vezes, jovens, a partir dos 14 anos, pedem para estudar à noite, mas na verdade, querem ficar livres para fazer badernas. No ano passado, houve o caso de uma criança de 12 anos sendo usada como avião de drogas. O toque de recolher é para inibir esse tipo de ação”, alega. A pena prevista é de multa para o pai que deixa o menor na rua, após às 22 horas. Em caso de reincidência, haverá o recolhimento. A audiência deverá reunir representantes da Vara e da Curadoria da Infância e Juventude, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros segmentos. Pesquisa realizada por um site em Montes Claros, durante 45 dias, apontou que 62,37% dos entrevistados disseram que o toque de recolher “precisa ser adotado rapidamente”; 12,30%, que deve ser “mais rigoroso”; 6,70%, que “não é preciso”; 8,22%, que “deve ser mais bando”; e 10,41%, que “ainda não se justifica”. Na soma, 82,89% concordam com o toque de recolher; e 17,11% são contra. O número de pesquisados não foi divulgado. Em Taiobeiras, segundo o prefeito Denerval Germano da Cruz, os resultados tem sido positivos, com a adoção da medida, embora não tenha divulgado dados. Ele alega que está sendo criado o Comissariado de Menores, para fiscalizar a execução da lei. A juíza Grazziela Queioz determinou, por meio de portaria, que menores de 14 anos somente podem ficar nas ruas, desacompanhados dos pais, até as 20h30; de 15 e 16 anos, até as 22 horas; e de 17 e 18 anos incompletos, até as 23h30.

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