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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 6 de novembro de 2024
 

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Mensagem: (...)Desde que uma lei federal incluiu a região, basicamente de mata seca e caatinga, como sendo da Mata Atlântica, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não deu licenciamentos e passou a multar todos os produtores. (...)O movimento S.O.S Norte de Minas luta para que Governador de Minas faça cumprir a Lei Lei Estadual da Mata Seca nº 17.353, de 17/01/2008: que aumenta a reserva legal de 20% para 30% na capoeira (mata secundária) e de 20% para 40% na mata virgem (mata primária), desde que ainda haja floresta para ser desmatada. Enquanto a solução não chega, com entraves, investimentos não avançam e pequenos produtores passam dificuldades. O problema atingiu também os assentados, cerca de 1.800 produtores com cinco hectares não podem plantar. “Em Verdelândia,17 famílias assentadas sofrem com a falta de licença ambiental. Com poucos recursos, elas fizeram o inventário florestal, de acordo com as normas do IEF, e mesmo aprovado, não foi liberado”, conta Jackson Leite, Secretário Municipal de Agricultura de Verdelândia.(...) Alexandre Viana cita como exemplo, o Oeste da Bahia, que já preparou sua regulamentação ambiental. “Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e ´quitar´ suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor. A ideia foi buscar um desenvolvimento sustentável, e não frear a produção rural´. O debate sobre a Mata Seca terá início às 10 horas. (....), são esperadas caravanas de produtores rurais e lideranças de Coração de Jesus, Bocaiúva, Francisco Sá, Januária, Janaúba, Jaíba, Salinas, Capitão Enéas, Verdelândia, Glaucilândia, entre outras cidades da região.

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