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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 6 de novembro de 2024
 

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Mensagem: (...) PATRULHA DO SILÊNCIO – Um veículo com equipamentos, policiais militares e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) ficarão 24 horas por dia pelas ruas, impedindo o abuso de ruídos. Aramís explica que o diferencial deste projeto é a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente, que acompanhará todo o trabalho. Segundo o secretário, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) autorizou a compra de veículo apropriados que será entregue, nesta quarta-feira, (09/12), com o qual os policiais militares e os fiscais da Semma atenderão todos os chamados pelo número 190. Eles farão ainda a autuação dos infratores, implicando até mesmo na apreensão dos equipamentos.Para Aramís, “o maior apoio no combate a poluição sonora, em Montes Claros, é do Ministério Público, que tem dado suporte para a execução das fiscalizações, inclusive chamando os acusados para assinarem Termo de Ajustamento de Conduta” A lei municipal de Meio Ambiente de Montes Claros é mais rigorosa do que a lei estadual. Enquanto em Montes Claros a lei fixa em 70 decibéis das 6 às 18 horas, 60 decibéis das 18 às 22 horas e 50 decibéis das 22 horas às 6 horas, a lei estadual fixa em 86 decibéis durante o dia e 60 no período noturno.

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