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Mensagem: IPTU sobe até 40% em Montes Claros - Luiz Ribeiro - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá aumento de até 40% em Montes Claros, de acordo com a localização dos imóveis, com reajuste médio de 17,5%, garante o procurador municipal da Fazenda, Antônio Eustáquio Tolentino, com base em projeto aprovado pela Câmara Municipal. A prefeitura deverá emitir cerca de 100 mil guias, prevendo uma arrecadação de R$ 9 milhões, mas o índice de inadimplência supera os 50% na cidade. O vencimento da primeira parcela do IPTU está previsto para abril. No projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores na terça-feira, um artigo permite a hotéis e hospitais a quitação de dívidas atrasadas do imposto com diárias e outros serviços. O procurador fiscal do município afirma que não há como questionar a legalidade do pagamento das dívidas com prestação de serviços ao município, porque a negociação é permitida pelo Código Tributário Nacional e já foi adotada em outras cidades. Segundo ele, não há como algum estabelecimento, como hotel por exemplo, deixar intencionalmente de pagar o IPTU para converter o valor do imposto em diárias e assim prestar serviço sem licitação, como manda a lei. ´A administração estabeleceu parâmetros para a negociação, que foi facultada para as dívidas apuradas até o dia da votação do projeto pela Câmara. Além disso, a transação para pagar o IPTU com diárias e outros serviços só vai ocorrer se existir o crédito apurado pela administração´, assegura Eustáquio Tolentino Um dos objetivos da prefeitura seria aproveitar a autorização da Câmara Municipal para converter em internações e prestação de serviços dívida de IPTU em atraso de um hospital que estaria hoje em R$ 400 mil. O procurador municipal diz que os débitos em atraso das instituições hospitalares e hotéis ainda estão sendo apurados. Segundo Antônio Eustáquio, para atualizar a cobrança do IPTU, a administração recorreu a algumas imobiliárias para atualizar valores por metro quadrado dos imóveis. A oscilação é grande, pois a tabela tem 110 faixas de valores. O maior reajuste será para imóveis localizados no Centro.

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