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Mensagem: MP é contra reajuste da tarifa de ônibus em Montes Claros - Girleno Alencar - O Ministério Público enviou recomendação ao prefeito Luiz Tadeu Leite e à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans), para que não haja reajuste do preço da passagem do transporte coletivo urbano em Montes Claros. O órgão alega que alguns itens da planilha técnica que define a tarifa apresentaram queda, conforme levantamento realizado pela Curadoria do Consumidor. O aumento no município ocorre sempre em fevereiro. De acordo com o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, houve redução no preço do óleo diesel e no valor real dos ônibus, além da expectativa de maior rendimento das concessionárias do serviço, com a implantação do sistema de integração. Na semana passada, o prefeito Luiz Tadeu Leite afirmou que será inevitável a correção dos valores da planilha, mas não informou quando será definido o reajuste, pois ainda não houve solicitação das empresas. A recomendação do Ministério Público foi enviada à prefeitura e à MCTrans na última sexta-feira. As duas concessionárias do transporte coletivo em Montes Claros, Transmoc e Alprino, não se manifestaram sobre a recomendação do Ministério Público. Atualmente, o preço da passagem é R$ 1,90, mas o último aumento da tarifa está sub judice, pois o Ministério Público impetrou ação civil pública pedindo seu cancelamento. O reajuste, de 22,5%, passou a vigorar em abril de 2009 – antes, o preço da passagem era R$ 1,55. O principal argumento do órgão é que as empresas estariam usando ônibus com mais de oito anos, quando a licitação não permite. Além disso, a Câmara Municipal não teria sido comunicada sobre o aumento com 15 dias de antecedência, como determina a lei. Na sua recomendação, o promotor Felipe Gustavo Caires alega que a implantação do “sistema de integração representa uma conquista para a população, pois os usuários, antes obrigados a pagar duas passagens para chegarem a seus destinos, pagarão somente uma”. Segundo ele, na época em que foi concedido o último reajuste, “estavam sendo utilizados 39 ônibus que não podem mais integrar a frota do serviço, por terem mais de oito anos de uso”. O promotor alega também que houve queda no preço do óleo diesel, que, “em 2009, variava de R$ 1,899 a R$ 1,904 e, agora, está em R$ 1,765, com redução de 8%”. De acordo com Caires, pela última planilha, o óleo diesel foi responsável por 20,35% do aumento. Ele afirma ainda que os preços dos ônibus estavam superfaturados e devem ser revisados. Além disso, Felipe Caires afirma que a empresa Tecnotran, que implantou o sistema de integração no transporte coletivo de Montes Claros, admitiu que o modelo aumentará o número de passageiros que utilizam o serviço. O promotor alega ainda que, na planilha do ano passado, não foram incluídas as receitas com a publicidade afixada nos ônibus.

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