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Mensagem: Tarifa de ônibus tem de baixar – Luiz Ribeiro – Por decisão da juíza Rosana Silqueira da Paixão, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, baseada em ação do Ministério Público, o preço da passagem dos ônibus urbanos na cidade norte mineira, de R$ 1,90, terá que ser reduzido para R$ 1,55. O valor só poderá diminuir depois da publicação oficial da sentença, que deve ocorrer segunda-feira. Ontem à tarde, as duas empresas concessionárias do transporte coletivo de Montes Claros informaram que vão recorrer da decisão, alegando que não têm condições de manter o serviço com o valor sugerido. Em 13 de abril de 2009, houve o aumento de R$ 1,55 para R$ 1,90. Na ocasião, o promotor Felipe Gustavo Caíres, da Curadoria de Defesa dos Cidadãos, entrou com ação alegando que as concessionárias descumpriram um dos itens da última licitação para a exploração do serviço, realizada em 2007, de manter ônibus em circulação com mais de oito anos de uso. Representadas pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano, as concessionárias alegaram que seguiram procedimentos previstos no edital e que a Legislação Municipal permita uso de carros com até 10 anos de vida. Assim, foi iniciado o embate judicial. Cumprindo a licitação, em janeiro foi implantado o sistema de integração dos ônibus, com bilhete único, o que gerou uma série de reclamações dos usuários contra atrasos e suspensão de linhas de vários bairros. Em atendimento a um pedido de tutela antecipada, feito pelo promotor Caíres, a juíza Rosana Silqueira mandou retornar a passagem ao valor praticado até 13 de abril de 2009. A juíza também determinou que as firmas devolvam os valores que foram recebidos irregularmente. As concessionárias alegam que estão endividadas porque investiram cerca de R$ 12 milhões para participar da licitação e que, com o sistema de integração, tiveram uma redução de 2 milhões para 1,5 milhão passageiros transportados por mês.

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