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Mensagem: Tarifa tem nova ação - A polêmica sobre o preço da passagem do transporte coletivo urbano de Montes Claros tem mais um capítulo. O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor, impetrou nova ação judicial contras as empresas Alprino e Transmoc e a prefeitura. Ele alega que o contrato de concessão está sendo descumprido, já que ônibus com nove anos de uso estariam em circulação, o que não é permitido. O promotor solicitou a liminar, que está sendo analisada. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar concedida pela juíza Rozana Siqueira Paixão, da 1ª Vara da Fazenda de Montes Claros, que, em 7 de abril, determinou a redução da tarifa, de R$ 1,90 para R$ 1,55. As empresas alegam que estão sendo vítimas de perseguição do promotor no caso. Felipe Caires, em nota, informou que, com a solicitação de posicionamento do Ministério Público sobre o aumento da tarifa, ele impetrou nova ação civil coletiva com pedido de liminar para o preço retornar a R$ 1,55. A ação exige que “a prefeitura cumpra o artigo 2° do decreto 2.601/09, baixado pelo prefeito Luiz Tadeu leite, que determina o imediato retorno da tarifa ao valor anterior, caso haja descumprimento das cláusulas contratuais na concessão do transporte coletivo”. Segundo o promotor, a nova ação questiona a tarifa de R$ 1,90 a partir de 1° de janeiro de 2010. “Desde então, passaram a circular ônibus fabricados em 2001, com nove anos. O contrato determina no máximo oito anos”, alega. Para ele, a prefeitura descumpre o decreto municipal ao manter a tarifa em R$ 1,90. O empresário Henrique Sapori, diretor da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano, alega que “a nova ação configura a perseguição do promotor contra as empresas”, devido as várias ações impetradas por ele. Segundo ele, Felipe Caires “mistura aumento tarifário com contato de concessão, que são distintos”. “O decreto que fixou a tarifa tem de buscar o equilíbrio financeiro do sérico e as empresas cumpriram as exigências”. Sapori afirma que as empresas colocarão novos ônibus em operação até o final de maio.

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