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Mensagem: Com relação à reclamação da mensagem 59574, vale destacar que quem determina as regras para cobrança do ´custo de disponibilidade´ é a ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica (Federal), as distribuidoras de energia (inclusive a CEMIG) apresentam a sua planilha de custos para a ANEEL e, com base nela, a ANEEL define o valor das tarifas de energia e dos serviços que são cobrados pelas empresas (ex: vistoria, religação, etc.). O alto custo das contas de energia se dá basicamente pela alta carga tributária incidente sobre a mesma (cerca de 12 impostos, taxas, encargos e contribuições) onde só o ICMS que é estadual, para o consumidor residencial é de 30% do valor da fatura (sem contar que o valor do imposto é cobrado em cima de outros tributos, não somente sobre a energia). Juntando impostos federais e estaduais, cerca de 50% do valor das contas de luz são tributos. Dessa forma, antes de reclamar é importante conhecer as regras do jogo, no caso o mercado de energia, além de saber votar, pois quem tem poder sobre os tributos é o governo estadual e o federal, e não as empresas. Obrigado.

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