Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Empresa é condenada por fazer transporte clandestino de Montes Claros para BH - Uma companhia que fazia transporte clandestino no trajeto entre Montes Claros e Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização de R$ 186 mil para a empresa concessionária que tem exclusividade sobre o trecho. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o relator do processo, desembargador Nilo Lacerda, foi comprovado o transporte irregular e a concorrência desleal, por isso, a indenização fixada. Conforme os autos, a empresa condenada abusava do uso de Autorizações de Transporte Fretados (ATF) para levar os passageiros. O documento, que deveria ser usado para viagens eventuais, era utilizado semanalmente, as vezes com intervalo de apenas dois dias.

Preencha os campos abaixo