Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Vejam as noticias que chegam de fora sobre poluição sonora:SÃO PAULO – O Bar do Lado, em Moema, e a Petiscos Lanches, na Rua Tangará foram fechados neste fim de semana pela Subprefeitura de Vila Mariana por desrespeitar a lei que exige proteção acústica a estabelecimento que queiram funcionar após 1h da madrugada. Cada um deles foi multado em R$ 26.160,00.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão interlocutória da Comarca de São José que proibiu os eventos musicais realizados no estabelecimento Chácara do Zezinho. Até a promoção de isolamento acústico no local, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Em ação civil pública, o Ministério Público denunciou a poluição sonora no entorno do estabelecimento, área predominantemente residencial. Após liminar, a casa de eventos, representada por seu proprietário, interpôs agravo de instrumento, sustentando que cumpriu com todas as exigências administrativas para o funcionamento das atividades, entre elas, a construção de um muro de contenção de ruído. No entanto, o relator do agravo, desembargador Luiz Cezar Medeiros, ressaltou que o alvará de autorização para funcionamento apresentado era anterior à última perícia sonora e não oferecia qualquer referência ao tipo de atividade a ser desenvolvida. Dessa forma, a suspensão de bailes, shows e outros eventos musicais se deram pela irregularidade do local, constatada a falta de autorização dos órgãos competentes, em especial, a certidão de tratamento acústico adequado. A suspensão continua válida até julgamento final do mérito da ação civil pública na Comarca de origem.Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Preencha os campos abaixo