Plano de saúde coletivo só poderá ter um reajuste por ano

Os reajustes de planos de saúde coletivos só poderão ocorrer uma vez ao ano, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma entrará em vigor em 30 dias. Antes, os reajustes eram liberados pela ANS após acordo firmado entre a operadora e os conveniados. Não havia limite para os aumentos. Além da restrição aos reajustes, a portaria revisa as formas de carência e de rescisão. A carência foi proibida, exceto nos casos em que o segurado entrar no convênio após 30 dias da celebração do contrato. Para cancelar o convênio sem motivo, a ANS determina que a suspensão somente será permitida após 12 meses do início do contrato e com aviso à operadora do plano 60 dias antes.