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Mensagem: Projeto Jaíba. Autoridades e produtores da região querem que órgão federal se responsabilize pela região - Federalização ganha força - Licenciamentos, que deveriam sair em 120 dias, demoram 30 meses Ana Paula Pedrosa e Helenice Laguardia - A ideia de federalizar a administração do Jaíba 2 ganha cada vez mais força entre produtores e autoridades do Norte de Minas. Transferir a administração dessa etapa do projeto, hoje sob responsabilidade de órgãos do governo estadual, para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que já administra as outras etapas, é visto como a alternativa para garantir a conclusão do projeto, hoje travado pela burocracia ambiental. ´O IEF (Instituto Estadual de Florestas) tinha que sair daqui ontem. E a Copasa também, porque Copasa é para tratar de água potável, não de irrigação´, diz o prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo. Segundo ele, na última operação do IEF, há cerca de oito meses, os produtores foram multados em mais de R$ 3 milhões. Em relação à Copasa, a queixa é pela cobrança de água para irrigação mesmo em áreas inativas. Nessas áreas, a taxa é de R$ 36 por hectare. Ela é cobrada até das áreas que estão inativas porque os proprietários ainda aguardam liberação do IEF para começar a produzir. A empresa ainda cobra contas retroativas a 2007 sobre áreas inativas. Os produtores reclamam que o licenciamento, que deveria sair em 120 dias, demora mais de 30 meses. Na semana passada, a Copasa apresentou uma proposta de dar desconto de 50% nas tarifas cobradas nas áreas em desenvolvimento e inativas nas contas de outubro, novembro e dezembro, mas o termo não atendeu às aspirações dos produtores. O prefeito de Jaíba diz que a política ambiental do Estado coloca em risco a geração de empregos na região. ´Os grandes grupos não querem investir mais porque os órgãos ambientais não os deixam trabalhar´, afirma. A projeção era que o Jaíba gerasse 250 mil empregos, mas o número não passa de 10 mil, prejudicando a região que é uma das mais pobres do Estado. O membro do Conselho de Administração do Projeto Jaíba I, Ismael Oliveira Silva, está há 31 anos na região. ´É muito difícil trabalhar aqui, o IEF está multando até o produtor que tem menos de cinco hectares´, afirmou. Para ele, a federalização do projeto seria uma saída para resolver a situação dos produtores. Mesmo sem atuação direta no Jaíba, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, conhece os dramas dos produtores do projeto de irrigação e acredita que federalizar a administração pode trazer bons resultados. ´Pode tornar o Jaíba mais eficiente´, avalia ele. Como o descontentamento é geral, o diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba 2, Eduardo César Rebelo, redigiu uma carta para o governo do Estado expondo os motivos da insatisfação dos produtores da região e pedindo a saída dos órgãos estaduais do projeto. Investimento. Enquanto o Estado multa os produtores pelo desmatamento em áreas agricultáveis, desestimulando futuros planos de plantio, a Codevasf segue com as obras de infraestrutura para a expansão do plano de irrigação do Jaíba II. O órgão está executando obras para o prolongamento dos canais de irrigação CP3, CS19 e CS21 em 4.285 metros. O custo total será de R$ 8.112.963,21 para uma obra de 18 meses e que ficará pronta em novembro deste ano. A construção tem recursos do Ministério da Integração para levar água ao restante do Projeto Jaíba II onde ainda não tem os canais de irrigação. IEF não fiscaliza os invasores - O prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo, reclama que cerca de 100 famílias invadiram uma área de aproximadamente 3.000 hectares na reserva florestal no Jaíba 1 e 2. Segundo ele, o problema ocorre há quatro anos, sem providências dos órgãos estaduais responsáveis, mais preocupados em multar os produtores do que garantir a segurança no local. “Eles (invasores) colocam fogo, derrubam árvore e os órgãos ambientais não fazem nada”, afirma. O contraste, segundo ele, é que pequenos produtores não conseguem licença para desmatar seus lotes e produzir. “Tem lote de cinco hectares onde o IEF (Instituto Estadual de Florestas) não deixa mexer na vegetação. Enquanto isso, as áreas invadidas são desmatadas e queimadas.” Segundo os produtores, o IEF demora para liberar o licenciamento ambiental e quando os técnicos chegam para vistoriar a área, a vegetação já está alta e passa a ser considerada de preservação. O representante da Associação Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Machado, diz que a área passa a ser de preservação quando a vegetação está acima de dois metros de altura. “Mas é uma avaliação subjetiva, depende do vistoriador”, diz. O IEF se comprometeu a dar uma resposta às reclamações dos produtores na segunda-feira. APP)

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