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Mensagem: Ibama e Estado não se entendem - Divergência sobre a lei é mais um entrave ao plantio no Norte de Minas - Patricia Giudice - Uma divergência na interpretação das leis que liberam ou travam a supressão vegetal na região de Jaíba, no Norte de Minas Gerais, paralisa o plantio e deixa produtores revoltados. O chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Montes Claros, Berilo Prates Maia Filho, informou que as áreas que estiverem em estágio inicial de regeneração primária não precisam de autorização do governo do federal para produzir. ´Se as áreas estiverem em estágio inicial, a lei dispensa a anuência do Ibama. Para os estágios de vegetação inicial de regeneração, o Estado é que dá o licenciamento. A própria lei federal diz isso. A anuência do Ibama é exigida para os lotes que estão no estágio médio ou avançado´, afirmou o chefe do instituto em Montes Claros. Até então, acreditava-se que essa autorização era necessária mesmo após a publicação do decreto do governo Minas, no último dia 21, que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de seu uso sustentável, as obras, infraestruturas e atividades integrantes do Projeto de Irrigação do Jaíba. No dia da publicação do decreto o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse a seguinte frase: ´O decreto estadual é o máximo que podíamos fazer na nossa competência. Uma vez declarado, aguardamos manifestação do governo federal.´ Mesmo assim, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mantém a exigência do aval do Ibama para plantar aos produtores que têm as áreas classificadas como de regeneração primária. Isso aconteceu com o pedido de duas fazendas da região. Nos dois documentos constam informações do inventário florestal reconhecendo que as áreas pedidas para supressão vegetal estão no estágio inicial de regeneração. A Supram ainda ameaça arquivar o processo de licença solicitada caso esse e outros documentos não sejam apresentados. Os dois pedidos foram feitos em março. Na época, o governo do Estado já poderia ter liberado as licenças, já que não precisaria da aprovação do Ibama. Terras ainda continuam embargadas - Já se passou quase uma semana desde que o decreto do governo do Estado foi publicado e até hoje nenhum produtor do Projeto Jaíba foi procurado para ter a área analisada e liberada para plantio. Na última semana, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Vianna, informou que essa seria a prioridade do governo neste momento, em detrimento da revisão das multas. Mas nem isso está sendo feito. Vários produtores reclamam que procuram informações no órgão de meio ambiente, mas ninguém diz quando eles poderão voltar a plantar. (PG)

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