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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
 

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Mensagem: TRE cassa prefeito e vice de MG por captação ilegal de votos - Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmaram, em sessão realizada na terça-feira, a cassação do prefeito e do vice-prefeito de São João do Paraíso, no norte do Estado, José de Souza Nelcie (PR) e Antônio Pereira Neto. Segundo a Corte, ficou comprovada a captação ilícita de votos na campanha eleitoral dos candidatos. De acordo com a lei, é proibido ´doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição´. Com a decisão, devem ser realizadas novas eleições no município, pois a chapa cassada teve mais de 50% dos votos. Até o pleito, o Executivo local deverá ser ocupado pelo presidente da Câmara Municipal. A ação contra o prefeito Nelci foi ajuizada pelo segundo colocado, em 2008, Manoel de Andrade Capuchinho (PSDB), e julgada procedente pelo juiz eleitoral de Rio Pardo de Minas, zona eleitoral a qual pertence São João do Paraíso. Nelci e Neto permaneceram nos cargos até novembro de 2009, quando foram cassados em primeira instância, devido a liminares concedidas pelo relator do caso, o juiz do TRE-MG, Maurício Torres.

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