Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Senado aprova, por sua vez, e regra que dispensa perícia médica no antigo auxílio-doença irá à assinatura presidencial

Quinta 04/08/22 - 6h05


Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

Texto segue agora para sanção presidencial


O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.(Marcelo Brandão/Agência Brasil)

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais