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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 24 de julho de 2024

Deputados vão votar nesta quarta-feira projeto que permite à mesa da Câmara suspender mandato de deputado por até 6 meses

Quarta 12/06/24 - 7h19

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (12) projeto de resolução que altera o regimento interno, conferindo à direção da Casa, presidida por Arthur Lira (PP-AL), poderes para suspender provisoriamente o mandato de parlamentares envolvidos em brigas e ofensas.

A urgência para a votação foi aprovada ontem.

O projeto pretende responder ao aumento de conflitos nas comissões da Câmara.

A Mesa Diretora, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, poderá suspender o mandato de deputado por até seis meses, com base em representação protocolada pela própria Mesa.

A decisão precisa ser ratificada pelo Conselho de Ética em até 15 dias, e cabe recurso ao plenário.

A proposta enfrenta oposição de diferentes partidos.

Argumentam que a medida concede excessivo poder à direção da Câmara e pode ser utilizada para perseguições políticas.


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