Senado prepara mudanças no Código Civil, inclusive nas áreas de herança, divórcio e Inteligência Artificial. É bom acompanhar

O Senado analisa uma proposta de atualização do Código Civil brasileiro, que prevê mudanças em áreas como família, reprodução assistida e uso da inteligência artificial.

Entre os destaques, estão regras sobre uniões e formatos familiares, além de diretrizes voltadas ao direito digital, área que tem ganhado relevância diante do crescimento de interações e relações jurídicas no ambiente virtual.

A proposta estabelece normas específicas para o uso da inteligência artificial, com o objetivo de garantir segurança jurídica e direitos diante dessas tecnologias.

A revisão do Código Civil, originalmente instituído em 2002, é conduzida por comissão e deve passar por debates.