Mudança na posse e porte de armas por agentes de segurança: recomeça o debate em Brasília

​Nesta terça-feira, 6 de maio, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reúne para analisar propostas que buscam alterar regras relacionadas à posse e ao porte de armas por agentes de segurança.

Uma das propostas em discussão visa sustar portaria do Exército que reduziu o número de armas que policiais militares e bombeiros podem adquirir.​

A portaria limitou a aquisição de armas por militares estaduais a quatro unidades, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.

Anteriormente, era permitido adquirir até seis armas, com cinco de uso restrito, incluindo fuzis e pistolas de alto calibre .​

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor do projeto que propõe sustar a portaria, argumenta que a redução no número de armas disponíveis compromete a segurança dos agentes, colocando-os em situações de risco.

Ele defende que o acesso adequado a armamentos é fundamental para que os policiais possam desempenhar suas funções e proteger suas vidas e as de suas famílias .​


utra proposta em tramitação na comissão busca sustar uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal que estabelece regras para a aquisição de armas de uso restrito por policiais civis e penais.

A norma exige, por exemplo, que os servidores sejam submetidos a uma avaliação psicológica a cada três anos para a manutenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) .​