Ex-deputado Roberto Jefferson, aos 71 anos e em estado grave, é colocado em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

A decisão foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e em laudos médicos que atestam a grave condição de saúde do ex-parlamentar, de 71 anos, incluindo crises convulsivas, desnutrição e síndrome depressiva grave .

Jefferson cumpria pena no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, desde agosto de 2023, após ser transferido do presídio de Bangu 8 devido a problemas de saúde.

Ele foi condenado em dezembro de 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime .

A prisão domiciliar será cumprida em sua residência em Comendador Levy Gasparian (Rio), sob condições restritivas: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de advogados e familiares próximos .

Deslocamentos por motivos de saúde deverão ser previamente autorizados, salvo em casos de emergência, que deverão ser justificados posteriormente.