Mendonça, ministro do STF, é sorteado relator de habeas corpus apresentado pela defesa de tenente-coronel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um habeas corpus que solicita a suspensão da Ação Penal 2696, conhecida como o processo relativo ao "núcleo 3" da suposta trama golpista.

Nesse grupo estão 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar ações táticas para manter Jair Bolsonaro no poder após a eleição de 2022.


O pedido foi apresentado por Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel integrante das Forças Especiais, conhecido como “kid preto”, que está preso preventivamente desde novembro de 2024.

A defesa pede também a revogação da prisão dele, alegando que segue cumprindo medidas cautelares sem descumprimento e que a prisão seria fundamentada por “alegações genéricas”.

Os advogados contestam a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que seus depoimentos contêm “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido obtidos sem voluntariedade, o que comprometeria o princípio da imparcialidade.

A defesa aponta excessos processuais, como o atraso na análise de recursos, a desproporcionalidade da prisão preventiva e a ausência de contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022.

Mendonça também analisa outro habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, réu do chamado núcleo 2, que busca adiar o julgamento e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes.