Entrou em vigor hoje, quinta feira, a nova lei de Portugal para estrangeiros; brasileiros também são afetados

Entrou em vigor em Portugal a nova versão da legislação sobre estrangeiros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros no país.

Entre as principais mudanças, estão restrições ao reagrupamento familiar para quem solicita residência, limitação ao visto de procura de trabalho e novas regras para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).


Para brasileiros que planejam viver ou trabalhar em Portugal, as normas passam a exigir autorização de residência válida por pelo menos dois anos antes de os pedidos de reagrupamento serem aceitos, entre outras condições.


O governo de Portugal disse que as mudanças visam “ajustar” o fluxo migratório e a integração de residentes, enquanto grupos de imigrantes alertam para impactos na liberdade de escolha e direitos familiares.