Por decreto, certidão de nascimento vai ter forma única no Brasil

A certidão de nascimento terá modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o Brasil. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único. Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado. O objetivo é tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no Brasil. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo a Secretaria dos Direitos Humanos. A mudança na forma de registro será feita por meio de decreto que o presidente Lula assinará na semana que vem.