Conselho Nacional de Justiça quer que 3,8 milhões de ações sejam julgadas ainda neste ano

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como meta a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. Desde o início do ano, os juízes julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam 3,8 milhões de ações para os próximos dois meses. O Conselho descobriu que 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos. Um processo julgado, mas não baixado, aparece para o Judiciário como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo.