Saúde estuda flexibilizar punição para usuário de droga, substituindo cadeia por multa

O Ministério da Saúde defendeu a revisão na legislação sobre drogas no Brasil, para evitar que o usuário de drogas possa ser punido com prisão. O coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Delgado, informou que o abrandamento da punição aos usuários está sendo discutido dentro do governo. Delgado sustenta a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar. O coordenador citou o exemplo da legislação de Portugal, que prevê multas no lugar de prisão. Naquele país, a flexibilização da lei não resultou no aumento de consumo. A legislação brasileira já prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas para usuários de drogas.