Supremo Tribunal Federal manda poder público custear tratamentos caros de saúde

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento conjunto de nove processos, que o cidadão tem amplo acesso à saúde, mesmo quando o medicamento ou o tratamento do qual precisa não é oferecido pelo SUS. Nas nove ações, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já havia concedido liminar em defesa dos pacientes. A medida foi confirmada ontem pelos demais integrantes do STF. O entendimento tem validade só para os casos específicos, mas abre caminho para que outras pessoas conquistem o mesmo direito na Justiça, se entrarem com ações. Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em nome de cinco pessoas que sofrem de doenças graves, como neoplasia e Alzheimer. Os pacientes pediam o direito de acesso contínuo a três medicamentos caros e não oferecidos pelos hospitais públicos.