“A declaração é infeliz, é desrespeitosa ao poder Judiciário, à Democracia, ao princípio da igualdade” - diz OAB sobre fala de Lula
Sábado 10/04/10 - 7hO presidente Lula voltou a falar das duas multas que recebeu por fazer campanha antecipada e questionou o fato de estar subordinado às decisões de juízes no período eleitoral. “Nós não podemos ficar subordinados, a cada eleição, a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer”, declarou Lula. As declarações do presidente foram condenadas por entidades da sociedade civil. Para a OAB, o presidente Lula dá mau exemplo ao país quando critica as leis por não aceitar uma condenação da Justiça. “A declaração é infeliz, é desrespeitosa ao poder Judiciário, à Democracia, ao princípio da igualdade”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Em nota, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou que o presidente Lula não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada porque está subordinado à legislação brasileira como todos os cidadãos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o único caminho para contestar uma decisão judicial deve ser um recurso à própria Justiça e que ninguém está acima da lei. O Palácio do Planalto não comentou as críticas às declarações do presidente Lula.