Divórcio rápido deve entrar em vigor na próxima semana, mas ainda provoca dúvidas

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, mas ainda deixa dúvidas de como vai funcionar na prática. Essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) agiliza o divórcio. Antes da nova regra, só era possível solicitar o divórcio após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de ter vida em comum). A PEC também tira da Constituição o termo "separação". Essa segunda mudança, apesar de sutil, deve provocar questionamento e dúvida entre advogados e juízes. Uma delas é se a separação - hoje um mecanismo intermediário no fim do casamento - realmente acaba. Professores de direito defendem que a separação, ou pelo menos seus efeitos, deve ser mantida. Isso para possibilitar que a discussão de quem tem culpa pelo fim do casamento permaneça.