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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 8 de novembro de 2024

STJ vai decidir sobre correção da poupança no próximo dia 25

Terça 03/08/10 - 15h

O Superior Tribunal de Justiça dará no próximo dia 25 sua palavra final sobre o direito à revisão das cadernetas de poupança que tiveram correção menor durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento vai unificar o entendimento sobre o assunto, que deverá ser seguido por todos os tribunais do Brasil. Além disso, se o STJ decidir a favor dos poupadores, os bancos não poderão mais recorrer da decisão no tribunal. Eles poderão tentar o Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a ação fere a Constituição. Mas o Supremo só aceitará o recurso se concordar que é uma questão constitucional.

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