TSE reafirma que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

Ao analisar o primeiro caso concreto de um "ficha suja", o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que a lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano. O julgamento anteontem foi interrompido quando os ministros discutiam se a lei, aprovada pelo Congresso neste ano e promulgada pelo presidente Lula, deveria ser aplicada a casos passados, ou seja, se ela pode retroagir. Cinco dos sete ministros do TSE defenderam a sua validade para as eleições de outubro. Em maio, o TSE já tinha afirmado, em tese, que a lei da Ficha Limpa é constitucional, vale para as eleições deste ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados pelo Judiciário antes da promulgação da legislação. Agora, o TSE vai analisar caso a caso os processos dos "fichas sujas".