Começa prazo para “sacoleiros” se cadastrarem para imposto único de 25%

A partir de hoje, os "sacoleiros" poderão se cadastrar para realizar operações por meio do Regime de Tributação Unificada (RTU), que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai com pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação. As solicitações de habilitação, credenciamento e cadastro devem ser feitas junto à Receita Federal, preferencialmente até o dia 31 de maio de 2011. Só poderão optar pelo Regime Tributário Unitário as microempresas integrantes do Simples. O novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de 18 mil a 110 mil reais. A tributação será de 25%. O objetivo da medida é retirar o sacoleiro da clandestinidade.