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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Supremo reconhece direito à revisão e ao pagamento de atrasados de 154 mil aposentadorias

Quarta 16/02/11 - 13h

O Supremo Tribunal Federal publicou um acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios. Na época, as emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. O acórdão publicado pelo STF não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão.

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