Projeto que tira herança de parente mau é aprovado no Senado e vai aos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que exclui do direito à herança os parentes e cônjuges que cometerem crimes sexuais e outras práticas ilegais contra os donos do patrimônio. O projeto, que agora vai para a Câmara, também exclui aqueles que abandonarem os herdeiros ou que praticarem atos que ofendam a honra, integridade física ou aos bens do autor da herança. No caso dos pais, a lei se aplica àqueles que abandonarem os filhos e requisitarem a herança com a morte ou enriquecimento deles na vida adulta. O texto também retira o direito de quem alterar ou furtar o testamento com o uso consciente do documento adulterado. Outra mudança é permitir ao Ministério Público ingressar automaticamente com o pedido de exclusão de herança.