Regras da revisão pelo teto de 131 mil aposentados devem sair em abril – anuncia Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União anunciou que deve publicar, em abril, o parecer sobre como o INSS deverá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que corrige os benefícios dos 131 mil segurados que se aposentaram de 1998 a 2003 e contribuíram pelo teto da Previdência Social. A tendência é que a União comece a aplicar a correção administrativamente nas agências do INSS. A decisão final do STF foi publicada no último dia 21 e, segundo a Defensoria Pública da União, tem valor para todos os casos parecidos. Estimativas do INSS são de que o valor médio de aumento dos benefícios será de 184 reais. Já os montantes retroativos referentes aos últimos cinco anos serão, em média, de 11.500 reais.