Atual aviso prévio de 30 dias vai passar para até 90, decidem os deputados: medida foi aprovada pelo Senado e só depende da assinatura presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que aumenta o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. Pelo texto aprovado ontem à noite, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias. Todos os partidos foram favoráveis à aprovação do projeto, que está tramitando no Congresso desde 1989. Foi fechado um acordo entre todos os partidos para que não houvesse alteração no texto do Senado a fim de evitar que o projeto retornasse àquela Casa para nova apreciação. Com isso, o projeto segue agora à sanção presidencial.