Ficha limpa já é exigida em quatro estados e dez cidades do Brasil, mas aguarda decisão final do Supremo

Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o Brasil se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com o Judiciário. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa. Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. Minas, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.