Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal mantém o exame da OAB

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem manter o exame da OAB como condição para o exercício da profissão. A posição do Supremo vale para casos semelhantes e deve ser aplicada por outras instâncias do Judiciário. O exame foi questionado pelo bacharel em direito João Antonio Volante. Ele recorreu à Corte contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. Segundo o bacharel, a exigência prévia de aprovação na prova fere a Constituição Federal. Mas os ministros entenderam que o exame é uma prova de qualificação técnica necessária para garantir à sociedade a qualidade dos serviços. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, enumerou os problemas da atuação de “maus advogados” e disse que esse risco justifica restringir o acesso à profissão. Para Mello, a deficiência técnica do advogado gera prejuízos ao patrimônio, à honra e à liberdade.