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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Senado aprova e Câmara vai votar projeto de tolerância zero para álcool ao volante

Quarta 09/11/11 - 17h

A Comissão de Constituição/Justiça do Senado aprovou hoje, sem necessidade de ir a plenário, projeto de lei que torna crime dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa. O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, determina que, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova que ele estava dirigindo com alguma concentração de álcool pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos admitidos na legislação brasileira. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas.

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